O regime de benefícios fiscais para Residentes Não Habituais (RNH), tal como era conhecido, chegou ao fim em 2023. No entanto, o governo estabeleceu um período de transição para 2024, durante o qual ainda é possível, em certos casos, solicitar a adesão ao regime de benefícios fiscais dos RNH.
Na prática, as regras existentes permanecerão as mesmas em termos de tributação, mas a admissão está agora condicionada ao cumprimento de requisitos específicos estabelecidos para o período transitório em 2024.
