Licença de Parentalidade Exclusiva do Pai: Direitos e Regras em Portugal

A chegada de um filho é um momento marcante, e o papel do pai no início da vida da criança tem vindo a ser cada vez mais valorizado. Em Portugal, a legislação garante uma licença de parentalidade exclusiva do pai, um direito fundamental para promover o equilíbrio familiar. Quem tem direito à licença de parentalidade […]

Subsídio de Natal: Direitos, Regras e Prazos que Deve Conhecer

Descubra o que a legislação prevê sobre este pagamento, garantido por lei a todos os trabalhadores por conta de outrem em Portugal. Quem tem direito ao subsídio de Natal? Para além dos trabalhadores por conta de outrem, incluindo os que se encontrem em licença parental ou em baixa por doença, o direito também se aplica […]

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