Descubra os principais direitos e deveres dos trabalhadores assegurados pela lei portuguesa
Direitos dos Trabalhadores
- Salário justo e adequado pelo trabalho realizado.
- Condições de higiene e segurança no local de trabalho.
- Limite máximo de oito horas por dia e 40 horas por semana, com direito a descanso semanal.
- Período anual de férias pagas de 22 dias.
- Licença por gravidez, maternidade e paternidade.
- Oportunidades de formação profissional.
Deveres dos Trabalhadores
- Respeitar o empregador e os colegas.
- Comparecer ao trabalho regular e pontualmente.
- Executar o trabalho com diligência e cuidado.
- Manter e utilizar devidamente os bens relacionados ao trabalho.
- Cumprir as regulamentações de segurança e saúde no trabalho.
- Seguir as instruções, garantindo que estas não infrinjam os seus próprios direitos.
A Reis & Pellicano recomenda: ao estabelecer um contrato de trabalho, assegura que estes direitos e deveres são respeitados e protegidos, criando assim um ambiente laboral mais justo e equitativo para todos os envolvidos.
