Com o crescente desafio da acessibilidade habitacional, o governo português lançou novas medidas dentro do programa “Construir Portugal” que visam facilitar o arrendamento, especialmente para jovens e trabalhadores que necessitam de mobilidade laboral. Estas medidas estarão efetivas a partir de 1 de agosto.
1. Reformulação do Programa Porta 65 Jovem
O Porta 65 Jovem, um programa destinado ao apoio ao arrendamento jovem, foi significativamente alterado com objetivo de se tornar mais inclusivo. Anteriormente limitado por tetos baseados na localização e tipo de imóvel, agora permite que os jovens obtenham primeiro o apoio financeiro e, posteriormente, escolham uma habitação que se adeque às suas necessidades. Esta mudança aumenta a flexibilidade e dá prioridade a candidatos com menores rendimentos, facilitando o acesso a habitação adequada num mercado cada vez mais competitivo.
2. Incentivos para a Mobilidade Laboral
O governo introduziu benefícios fiscais para quem vive a mais de 100 quilómetros do local de trabalho. Este incentivo permite aos inquilinos deduzir a renda paga no novo local de residência do valor da renda recebida pela casa original, promovendo assim a mobilidade laboral sem penalização financeira.
3. Apoio Extraordinário às Rendas
Alterações ao regime de apoio à renda visam reintegrar inquilinos que perderam o direito ao subsídio devido a alterações contratuais. Com a nova lei, aqueles cujos contratos originais datem de antes de 15 de março de 2023 podem requalificar-se para receber o apoio, assegurando que mudanças contratuais não resultem em penalizações injustas.
Estas medidas preveem a adaptação da legislação habitacional às necessidades reais dos cidadãos, facilitando não apenas a aquisição de habitação, mas também o arrendamento em condições mais favoráveis. O governo pretende garantir que todos os cidadãos tenham acesso a habitação adequada e acessível, independentemente da sua situação financeira ou necessidades de mobilidade.
Explore as possibilidades que estas novas medidas podem oferecer para a sua situação habitacional e, caso necessite de aconselhamento legal, entre em contacto connosco.
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