O governo português anunciou recentemente a criação de um novo regime especial de Autorização de Residência (ARI), denominado Autorização de Residência para Investimento Social.
Em que consiste?
Esta iniciativa, conhecida informalmente como “visto gold solidário”, visa não só atrair investimentos estrangeiros, mas também contribuir para a integração e apoio a imigrantes em Portugal. O investimento de €250.000 confere o direito a uma autorização de residência temporária para atividade de investimento, dispensando a necessidade de visto de residência para entrada em território nacional.
Este montante será aplicado em “equipamentos e infraestruturas de apoio ao acolhimento e integração de imigrantes em situação de vulnerabilidade”, conforme previsto no Plano de Ação para as Migrações.
Principais Características:
- Autorização de Residência Temporária
Este visto permite que os investidores obtenham uma autorização de residência temporária em Portugal, facilitando a entrada e permanência no país sem necessidade de visto de residência. - Requisito de Investimento
Os candidatos devem investir €250.000 no Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), que apoia projetos sociais focados em acolhimento, integração e assistência a imigrantes vulneráveis. - Elegibilidade e Candidatura
Disponível para cidadãos de países terceiros, este visto centra-se em contribuições financeiras para causas sociais, em vez de investimentos tradicionais como imóveis. Detalhes adicionais sobre os procedimentos de candidatura serão apresentados ao Parlamento até ao final do ano. - Sem Necessidade de Compra de Ativos
Ao contrário dos Vistos Gold tradicionais, este visto não requer a compra de imóveis ou outros ativos, sendo direcionado exclusivamente para investimentos sociais.
Recomendações da Reis & Pellicano
Navegar por estas mudanças pode ser complexo. Na Reis & Pellicano, a nossa equipa jurídica encontra-se disponível para fornecer orientações específicas sobre a Autorização de Residência para Investimento Social e outras questões de migração. Podemos ajudar a entender as novas regulamentações, preparar a sua candidatura e garantir o cumprimento de todos os requisitos legais.
