O número crescente de pessoas que se deslocam a nível mundial para estudar, trabalhar ou constituir família no estrangeiro deu origem a desafios significativos em matéria de sucessão transfronteiriça.
Mas como funcionam as leis de sucessão num mundo cada vez mais globalizado?
Em Portugal, as leis de sucessão são determinadas pela residência habitual do falecido. No entanto, a lei portuguesa tem algumas especificações que podem não coincidir com as preferências de estrangeiros que, normalmente, procuram uma abordagem mais flexível.
O que diz o Regulamento Europeu?
O Regulamento Europeu n.º 650/2012 oferece uma alternativa, permitindo que os indivíduos elejam a lei da sua nacionalidade para questões de sucessão, evitando a aplicabilidade da lei portuguesa.
A Reis & Pellicano recomenda
Para garantir que os seus desejos sejam respeitados, é fundamental redigir um testamento em Portugal, especificando claramente a lei aplicável escolhida. Este passo pode ajudar a esclarecer e garantir os seus desejos nos processos de sucessão transnacional.
