Sabia que houve uma atualização na Lei da Nacionalidade Portuguesa? Mas quais são as mudanças para os imigrantes brasileiros?
A nova legislação, em vigor desde 1 de abril de 2024, introduz alterações significativas que podem afetar diretamente o processo de naturalização. Assista ao nosso vídeo para ficar a par das últimas novidades.
Contagem simplificada do período de residência
Com a submissão da Autorização de Residência e da Manifestação de Interesse, começa a contar o período de cinco anos necessário para a naturalização. Esta alteração acelera e simplifica o processo para muitos imigrantes.
Proficiência Linguística
Cidadãos de países lusófonos estão isentos dos requisitos formais de proficiência em língua portuguesa, facilitando assim o seu processo de naturalização.
Reconhecimento de Filiação para menores
Menores com filiação reconhecida de um cidadão português obtêm automaticamente a nacionalidade.
Descendentes de Judeus Sefarditas
São exigidos novos critérios de residência e certificados emitidos por comunidades judaicas reconhecidas.
Restrições de Antecedentes Criminais
Aplicam-se regras mais rigorosas a candidatos com registos criminais no que concerne à obtenção de nacionalidade.
A Reis & Pellicano recomenda: compreendemos que interpretar estas mudanças pode ser complexo. A nossa equipa possui uma vasta experiência em processos de imigração e naturalização portuguesa e estamos aqui para o orientar em cada passo do processo.
