Desde 1976, a Constituição da República Portuguesa tem sido um pilar essencial, salvaguardando direitos individuais, promovendo o envolvimento político e defendendo a proteção ambiental e práticas laborais justas. Ela molda a nossa sociedade, fomentando a inclusividade e a equidade para todos os cidadãos.
A constituição foi estabelecida para:
- Garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
- Estabelecer os princípios básicos da democracia.
- Assegurar o Estado de direito democrático.
- Construir um país mais livre, justo e fraterno.
A atual Constituição data de 1976.
Direitos, Liberdades e Garantias
- Direito à Liberdade e Segurança
Cada indivíduo tem o direito fundamental à liberdade pessoal e segurança. - Direito à Integridade Física e Moral
A proteção da integridade física e moral de todos os indivíduos contra qualquer forma de violência, tortura, tratamento desumano ou degradante. - Direito à Propriedade Privada
O direito à propriedade privada é protegido por lei e constitui uma base fundamental para a segurança e autonomia dos indivíduos na sociedade. - Direito à Participação Política
Todos os cidadãos têm o direito de participar livremente na vida política do país, seja através do voto, envolvimento em partidos políticos ou outras organizações cívicas.
Direitos económicos, sociais e culturais
- Direito ao Trabalho
Todos os cidadãos têm direito a oportunidades de trabalho justas e dignas, bem como proteção contra o desemprego. - Direito à Habitação
O direito à habitação garante que todos os indivíduos têm direito a uma habitação adequada e condições de vida decentes. - Direito à Segurança Social
Este direito garante a todos os cidadãos proteção contra situações de necessidade económica, doença, desemprego, entre outros. - Direito ao Ambiente e Qualidade de Vida
Todos têm direito a um ambiente de vida humano, ecologicamente equilibrado e saudável, bem como ao usufruto da qualidade de vida que advém da preservação da natureza.
