Testamento Internacional – Guia para compreender a sucessão transnacional
O número crescente de pessoas que se deslocam a nível mundial para estudar, trabalhar ou constituir família no estrangeiro deu origem a desafios significativos em matéria de sucessão transfronteiriça.
Novas regras “Simplex do Urbanismo”
Novo Decreto-Lei n.º 10/2024, publicado a 8 de Janeiro e que é parte do Programa 'Mais Habitação', traz mudanças significativas no licenciamento urbano.
Visto Gold 2024 – Ainda é possível!
Durante vários anos, o Golden Visa (GV) tem atraído investidores estrangeiros para Portugal.
A due diligence e a advocacia preventiva são essenciais para evitar futuros litígios
SOBRE NÓS
Ao longo dos anos temos vindo a reforçar o compromisso de proporcionar um atendimento rápido e eficaz, sem nunca descurar a qualidade e a integridade dos nossos serviços.
OS NOSSOS SERVIÇOS
01Direito Imobiliário
Assistência completa em transações imobiliárias, incluindo arrendamentos, compras, vendas, contratos de promessa compra e venda (CPCV), representação em escrituras, licenciamento e gestão de hipotecas.
02Nacionalidade Portuguesa
Suporte jurídico em todas as fases do processo de aquisição da nacionalidade portuguesa, desde a preparação e legalização documental até à aprovação, abrangendo procedimentos adicionais como transcrições de casamento e reconhecimento de sentenças estrangeiras (divórcio).
03Vistos Gold
O nosso acompanhamento é transversal a todo o processo, desde a submissão do pedido, passando pela pré-aprovação, recolha dos dados biométricos no dia do seu agendamento, até às renovações subsequentes do título de residência.
04Direito Fiscal
Consultoria fiscal, abordando programas de benefícios fiscais (RNH), convenções internacionais para evitar a dupla tributação e estratégias para otimizar a eficiência fiscal, além de assistência na obtenção de NIF e atualização de domicílio fiscal.
05Direito do Trabalho e Empresarial
Orientação jurídica na gestão contratual e laboral, incluindo a elaboração de contratos, processos de contratação local e internacional, resolução de litígios, constituição e gestão societária de empresas em Portugal, incluindo os respetivos atos societários (RCBE – Registo Central do Beneficiário Efetivo).
06Compliance e Contratos
Revisão e elaboração de contratos, garantindo conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis, minimizando riscos e alinhando os interesses negociais com as normas legais vigentes.
A NOSSA EQUIPA
Porquê a Reis & Pellicano
Distinguimo-nos pela nossa capacidade de fornecer soluções precisas, céleres e com uma transparência total, garantindo uma experiência de confiança e proximidade.
Blog
ONDE ESTAMOS
Lisboa
Avenida Fontes Pereira de Melo,
n.º 35, 19A, Avenidas Novas,
1050-118 Lisboa
Porto
Rua Feliciano de Castilho, n.º 66,
4150-311 Porto
Faro
Avenida 5 de Outubro, n.º 82-A,
8000-076 Faro
